Política de privacidade
Versão: 2026-08-08Atualizado em: 08/08/2026
1. São dois papéis, e a diferença importa
O Apar é vendido a construtoras, e cada construtora usa o serviço com os próprios clientes. Isso coloca a plataforma em dois papéis diferentes sob a Lei 13.709/2018, e um texto que não os separe induz a erro.
Sobre o dado do cliente proprietário e da obra, quem decide finalidade e meios é a construtora: ela é a controladora, e o Apar é operador. Sobre o cadastro da construtora, do administrador e da cobrança, o Apar é o controlador.
| Dado | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Clientes proprietários, obras, fotos, vistorias, documentos | Cada construtora | Apar |
| Cadastro das construtoras, dos administradores e a cobrança | Apar | Stripe |
| Contatos enviados por este site e cadastros de assinatura | Apar | — |
2. Que dados são tratados
Nome, e-mail, telefone e senha de quem acessa o serviço. CPF ou CNPJ do cliente proprietário, guardado apenas em dígitos. Endereço da obra e do cliente.
Fotos e vídeos enviados pela equipe da construtora. Imagem de pessoa identificável é dado pessoal, e é comum que ela apareça em foto de canteiro e de vistoria de entrega.
Endereço IP, identificação do aparelho, versão do aplicativo e carimbo de tempo, coletados por exigência probatória em aprovações e assinaturas, e para segurança da sessão.
Não há tratamento de dado pessoal sensível na acepção do art. 5º, II: nada de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou filiação sindical.
3. Com que base legal
A base predominante é a execução de contrato (art. 7º, V). Acompanhar a obra, receber documento, aprovar orçamento e assinar o termo de entrega são o próprio contrato entre a construtora e o proprietário.
O consentimento não é usado como base geral, e isso é deliberado. Consentimento é revogável a qualquer momento, e se ele fosse a base do tratamento, revogá-lo derrubaria o acesso do proprietário à própria obra e apagaria a evidência que protege as duas partes pelo prazo legal.
Consentimento específico é pedido apenas para finalidade que não é necessária à execução do contrato, como o uso de foto da obra em material de divulgação da construtora, e pode ser retirado sem prejuízo do acompanhamento.
A guarda de evidências pelo prazo legal se apoia no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I).
4. Com quem os dados são compartilhados
Stripe Payments Europe, Ltd. e suas afiliadas, como suboperadoras do processamento de pagamento da assinatura da construtora. O tratamento envolve transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD. Nenhum dado de cartão passa pelos servidores do Apar.
Provedores de infraestrutura, armazenamento e envio de e-mail e de notificação, estritamente para operar o serviço.
Dados de obra não são compartilhados entre construtoras, e não são usados para treinar modelo, alimentar publicidade ou compor base vendida a terceiros.
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
A LGPD manda minimizar e eliminar ao fim do tratamento. Por outro lado, o art. 618 do Código Civil dá cinco anos de responsabilidade pela solidez e segurança da obra, e o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor fixa cinco anos para a pretensão indenizatória.
O laudo de vistoria de entrega, com foto, carimbo de tempo e aceite assinado, é justamente a prova que protege as duas partes nesse período. Apagá-lo cedo demais destrói a defesa de quem o produziu e a garantia de quem recebeu a obra.
O cancelamento da assinatura de uma construtora encerra o acesso, e não dispara eliminação: a contagem de cada obra segue o próprio relógio.
| Categoria | Prazo | Contado a partir de |
|---|---|---|
| Contato enviado por este site, sem contratação | 12 meses | a última interação |
| Cadastro de assinatura não concluída | 30 dias | a tentativa de contratação |
| Registros de cobrança da assinatura | 5 anos | o evento |
| Registro de operações do painel da plataforma | 5 anos | o registro |
| Vistorias, laudo de entrega, fotos e vídeos vinculados, documentos, termo de entrega, assinaturas, orçamentos e chamados de assistência | 5 anos | o auto de conclusão da obra |
6. Os seus direitos
O art. 18 da LGPD garante confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisão automatizada.
Se o pedido for sobre dado de obra ou de cliente proprietário, quem responde é a construtora controladora, e o Apar encaminha o pedido a ela. Se for sobre o cadastro da construtora ou sobre um contato enviado por este site, quem responde é o Apar.
Exclusão de conta não é exclusão de obra: encerrar o acesso elimina credencial e preferência, enquanto a evidência da obra permanece pelo prazo legal descrito acima. Quem pede a exclusão é informado disso no momento do pedido.
7. Segurança
Tráfego criptografado, senha guardada apenas como resumo criptográfico, isolamento entre contas aplicado no servidor e registro das operações administrativas.
Incidente de segurança que atinja dado de cliente proprietário é comunicado à construtora controladora, que comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares, nos termos do art. 48.
8. Encarregado pelo tratamento de dados
O nome e o e-mail do encarregado, exigidos pelo art. 41 da LGPD, serão publicados aqui assim que o contratante os indicar.
Até lá, pedidos sobre dado de obra ou de cliente proprietário devem ser dirigidos à construtora responsável pela obra, que é a controladora desses dados.